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Sistema de cotas

Sistema de cotas - Uerj

A Uerj orgulha-se de ser a primeira universidade do país a adotar o sistema de cotas, marco que ocorreu no vestibular realizado em 2002, com ingresso em 2003.

Atualmente, a legislação está balizada pela Lei nº 8.121, de 27 de setembro de 2018, que estabelece os seguintes percentuais de distribuição de vagas para as universidades públicas estaduais: 20% reservadas a negros, indígenas e alunos oriundos de comunidades quilombolas; 20% reservadas a alunos oriundos de ensino médio da rede pública, seja municipal, estadual ou federal; e 5% reservadas a estudantes com deficiência e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão de serviço.

Além disso, somente o estudante carente poderá se enquadrar em um dos três grupos de vagas reservadas pontuados acima, sendo necessária a sua posterior comprovação. A referida lei deixa a cargo de cada universidade pública estadual a definição de “estudante carente”, devendo levar em conta obrigatoriamente o nível socioeconômico do candidato.

Na Uerj, a avaliação socioeconômica é um processo realizado pela Pró-reitoria de Políticas e Assistência Estudantis. Para concorrer às vagas reservadas do sistema de cotas e, com isso, ter acesso aos benefícios concedidos pela Universidade, o estudante precisa comprovar renda per capita (por pessoa da família) mensal bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

O Programa de Iniciação Acadêmica (Proiniciar) é uma das políticas de ações afirmativas realizadas pela Uerj que visa à permanência do estudante cotista na Universidade. Por meio do Proiniciar Pedagógico, por exemplo, são ofertadas atividades de apoio e complementação acadêmica, que incluem atividades nas áreas culturais e de extensão, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e profissional do estudante. Já o Proiniciar Administrativo gerencia os benefícios concedidos aos alunos, como a Bolsa Permanência e o Material Didático, bem como fornece listagem e informações para o Riocard e para o cartão do Restaurante Universitário com preço diferenciado. E, por fim, o Proiniciar Serviço Social é responsável pela análise da documentação do estudante para a sua reavaliação socioeconômica, para fins de comprovação de carência.

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