O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é um escritório modelo da Faculdade de Direito que presta serviços de orientação, atuação em processos e mediação de conflitos judiciais e extrajudiciais, funcionando também como PASCE (Polo Avançado de Solução de Conflitos Extrajudiciais), mediante convênio firmado entre a Uerj e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Além disso, o núcleo também oferece assistência como Polo de Inclusão Digital (PID) conveniado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com um espaço para realização de audiências remotas. O atendimento ao público é realizado presencialmente ou por telefone, de segunda a sexta, pela manhã, das 9h às 12h, e à tarde, das 15h às 18h. Caso a pessoa tenha alguma dificuldade de locomoção, ela pode ser atendida por videoconferência. Ao chegar ao escritório, o cidadão é acolhido por dois residentes de plantão. Caso não haja um advogado especializado naquela demanda, é realizada a indicação de outro local apto a atuar na questão, como os sindicatos e os núcleos de primeiro atendimento de juizados especiais federais. Para os casos em que se orienta o ingresso com ação judicial, a equipe considera o alinhamento do assunto com algum dos projetos de extensão executados no NPJ e o recorte de renda realizado pela defensoria pública.

Segundo Márcia Michele Garcia Duarte, coordenadora-geral do núcleo, quem procura o serviço não sai sem encaminhamento ou informação. “O núcleo amplia o espaço de cidadania para que o usuário de serviço público tenha acesso ao que é justo de maneira célere, adequada, com assistência correta e o mais importante de tudo, sabendo que ele poderá ter esses resultados, que vão contar com sua participação ativa na solução”, afirma.

De acordo com a professora, o núcleo permite que a Universidade se mantenha atualizada em relação ao que acontece no mundo jurídico, mas também a coloca na vanguarda ao trazer, tanto em sala de aula quanto na prática, o sistema multiportas, que se refere à diversidade de possibilidades para se solucionar conflitos além do poder judiciário, como a realização da mediação extrajudicial, por exemplo. Para Duarte, a construção de uma cultura de desjudicialização concede o protagonismo para os cidadãos, que geralmente não possuem familiaridade com a linguagem jurídica, permitindo sua participação mais ativa na decisão, expondo suas necessidades e expectativas.

“Cada uma das portas tem suas vantagens e desvantagens, mas cada caso vai apresentar uma porta prioritária e mais favorável num primeiro momento. O poder judiciário não está sendo deixado de lado, mas ele está sobrecarregado. Muitas demandas exigem do juiz atenção com muitos elementos subjetivos e quereres individuais. Por mais diligente que ele seja, estará ocupado com outros casos. Então ele pode se debruçar com mais cuidado e tempo para resolver os casos que não tem outro caminho de solução senão a decisão judicial”, ressalta.

​​​​​​​​​Prestes a completar 45 anos, o NPJ passou por algumas reformas na infraestrutura, e está em curso a construção de mais salas de mediação, espaços preparados com recursos que garantem a confidencialidade, segurança e bem-estar das partes, como paredes com isolamento acústico.

Duarte avalia que a participação dos estudantes da graduação, como estagiários, e da pós-graduação, como residentes, não é apenas uma oportunidade de aprendizado, mas também de mudanças no campo do direito. “Na formação do futuro profissional, é indispensável um espaço de prática jurídica e vivência real nessa perspectiva multiportas, pois isso vai se refletir na sociedade futuramente. Vamos formar profissionais colaborativos com olhar muito mais ampliado do que os de duas décadas atrás, que vinham com uma formação mais engessada, voltada para o litígio, para a disputa do processo. Os próximos profissionais do direito já vão ter esse sistema desjudicializado muito mais naturalizado em sua vida profissional”, afirma. 

 

SERVIÇO
Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
Atendimento: segunda a sexta. Manhã: 9h às 12h / tarde: 15h às 18h.
Telefone: 2334-0083.
Endereço: Sala 7.111, Bloco F, 7º andar, Pavilhão João Lyra Filho, campus Maracanã.
Site: https://www.direito.uerj.br/npj/

FONTE
Márcia Michele Garcia Duarte – coordenadora-geral do NPJ da Uerj e professora associada do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Uerj.