Pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) estudam os efeitos da migração na fronteira de Roraima com a Venezuela. O relatório desse trabalho, produzido pelo Núcleo de Estudos de Pesquisa em Direito Internacional da Uerj (Nepedi-Uerj) em parceria com a Universidade Federal de Roraima (UFRR), foi encaminhado aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Segundo o coordenador do Nepedi, Raphael Carvalho de Vasconcelos, o estudo, realizado entre 29 de janeiro e 4 de fevereiro deste ano, é um alerta sobre a emergência humanitária ocasionada pelo fluxo migratório permanente na fronteira:
“Os apontamentos têm por finalidade alertar as autoridades brasileiras e a sociedade civil de maneira geral para as necessidades que decorrem da resiliência do fluxo de seres humanos deslocados naquela região do país – sinalizando tratar-se de calamidade paralela e coexistente à crise Yanomami que não pode ser relativizada ou deslocada a plano secundário”, diz Vasconcelos.
Os dados sobre a chegada desses estrangeiros no Brasil foram coletados nas cidades de Pacaraima, Cantá e Boa Vista, em Roraima, e em Santa Elena de Uairén, na Venezuela. Foram colhidos relatos de autoridades brasileiras, agentes humanitários, membros da sociedade civil, funcionários de organizações internacionais, migrantes e solicitantes de refúgio. Com base nessas informações, o relatório propõe uma série de ações para uma acolhida mais apropriada, tendo em vista a indicação de políticas públicas alinhadas ao direito internacional com ênfase nos direitos humanos.
Dentre as ações propostas há necessidades emergenciais referentes à partilha de dados entre autoridades brasileiras e venezuelanas no que se refere, por exemplo, a antecedentes criminais ou mesmo dados sobre vacinação das pessoas.
O estudo apresenta, ainda, um alerta sobre o fluxo e acolhimento de grupos indígenas que chegam do país vizinho. No contexto internacional, isso poderia ser interpretado como violação grave aos direitos humanos.
Para cada conjunto de ações, o relatório indica ministérios e outros órgãos que podem atuar na região.
Fonte:
Raphael Carvalho de Vasconcelos – Professor Titular de Direito Internacional Público da Uerj, Coordenador do Núcleo de Estudos de Pesquisa em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Nepedi-Uerj, Advogado e Consultor Jurídico.