Em artigo publicado em julho deste ano, o Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa (Gemaa), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), revela que, em 2021, houve decréscimo na admissão de alunos cotistas nas universidades federais e estaduais. De acordo com a análise dos pesquisadores João Feres Júnior, Jefferson Belarmino de Freitas e Vivian Nascimento, a queda foi a mais significativa desde a implementação da Lei 12.711, de 2012, que estabelece a reserva de 50% das vagas do ensino superior público para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes oriundos de escola pública e de baixa renda.

Apesar do declínio um pouco mais acentuado das vagas reservadas nas universidades federais, estas continuam sendo mais favoráveis às cotas com recorte racial do que as estaduais, nas quais o tipo de cota preponderante é aquele baseado no critério de renda, no fato dos cotistas terem estudado em escola pública, ou os dois. De modo diferente, ambos os tipos de instituição diminuíram o espaço das cotas raciais. Nas federais, a oferta para ampla concorrência se manteve estabilizada na casa das 120.000 vagas de 2020 para 2021, enquanto, no mesmo período, as vagas de cotas caíram de 145.829 para 132.421.

Já o quadro das universidades estaduais é marcado por uma queda simultânea na oferta de vagas de ampla concorrência e de cotas: as primeiras decresceram de 65.491 em 2020 para 59.931 em 2021, ao passo que, nas últimas, o decréscimo foi de 57.433 para 49.779 no mesmo intervalo.

Monitoramento e identificação de causas

O relatório aponta que os sucessivos cortes orçamentários na educação pública superior nos últimos anos, combinados com a má administração da crise gerada pela pandemia, contribuíram para impactar negativamente o quadro das cotas. Do ponto de vista da gestão dos recursos públicos, muitas universidades reduziram suas ofertas de vagas gerais ou não realizaram vestibulares próprios, mantendo apenas os formatos mais básicos das ações afirmativas.

As particularidades do contexto da pandemia no período também não podem ser menosprezadas. As universidades públicas mantiveram as suas atividades muitas vezes com o quadro de funcionários e carga horária reduzidos, o que também pode ter ajudado a tirar o fôlego desses setores.

Para os autores, o monitoramento da evolução das ações afirmativas nas instituições gera elementos essenciais para que as políticas públicas continuem cumprindo seus objetivos, ao mesmo tempo em que revela os eventuais problemas que afetam o seu funcionamento.

Fonte:

Professor João Feres Júnior
Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Uerj